IBAMA - IN 22/2021

Entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022 a IN 022 de 22/12/2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Esta IN revoga a IN 14/2013, IN 06/2014, IN 02/2015, IN 09/2018, IN 01/2019, IN 23/2019, IN 12/2020 e IN 04/2021. O RAPP poderá integrar e compartilhar dados e informações coletados em outros sistemas oficiais de controle, monitoramento e gestão ambiental.