Entrou em vigor no início deste mês, a Instrução Normativa (IN) nº 22, de 22 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, revogando os atos normativos consolidados anteriores. 🍃 ➡️ Mais detalhes A IN nº 22/2021 revogou expressamente a IN nº 6/2014 e alterações, de modo que, a partir de 3 de janeiro de 2022, o Rela

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou o Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas de Minas Gerais referentes ao ano de 2021. De acordo com o levantamento, o Estado registrou 687 áreas contaminadas , dentre as quais 251 foram reabilitadas em 182 municípios, sendo que cerca de 40% deles estão localizadas nas Regiões Central e Metropolitana de Belo Horizonte. O material publicado serve para auxiliar no gerencia

Entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022 a IN 022 de 22/12/2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Esta IN revoga a IN 14/2013, IN 06/2014, IN 02/2015, IN 09/2018, IN 01/2019, IN 23/2019, IN 12/2020 e IN 04/2021. O RAPP poderá integrar e compartilhar dados e informações coletados em outros sistemas oficiais de controle, monitoramento e gestão ambiental.

Em dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a nova DECISÃO DE DIRETORIA N.º 125/2021/E, que dispõe sobre a Aprovação da Atualização da Lista de Valores Orientadores para Solo e Água Subterrânea. Conforme a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, os Valores Orientadores para solo e água subterrânea, são concentrações de substâncias químicas (SQIs) derivadas por meio de critérios numéricos e dados existentes na literatura científica

Foi aprovada no dia 8 de dezembro a Lei Federal nº 14.260, que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. A norma autoriza a criação do Fundo de Investimentos (ProRecicle), cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. De acordo com a nova lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, cientistas

O projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 3.729/2004), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, pode abrir brechas para o desmatamento, causando a destruição do meio ambiente e servindo a interesses privados. Alinhado com a ânsia do governo em flexibilizar a legislação, a proposta praticamente acaba com o licenciamento ambiental, que, desde os anos 1980, se mantém como um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente. Se for adiante, o que é regra virará