• Karina Kozinski

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ameaçado


O projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 3.729/2004), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, pode abrir brechas para o desmatamento, causando a destruição do meio ambiente e servindo a interesses privados. Alinhado com a ânsia do governo em flexibilizar a legislação, a proposta praticamente acaba com o licenciamento ambiental, que, desde os anos 1980, se mantém como um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente. Se for adiante, o que é regra virará exceção.

Hoje o licenciamento é obrigatório para todas as atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, como agropecuária, mineração, construção de estradas, hidrelétricas. De acordo com o projeto, aquelas que não sejam “de significativo impacto ambiental” — a grande maioria — estariam sujeitas a uma “licença por adesão de compromisso”, autodeclaratória e automática. E tem mais: mesmo nos empreendimentos potencialmente nocivos, ficariam vedadas as condicionantes ambientais para conter o desmatamento (ações para prevenção, mitigação ou compensação de danos).

O projeto encontra a resistência de todos aqueles que primam pela preservação do meio ambiente e valorização de seus trabalhadores. Estamos de olho!

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